A(z) STJnoticias csatorna legjobb podcastjai (2024)

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Súmulas & Repetitivos: Súmulas 672 e 673 1:16

5h ago1:16

1:16

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares.A Súmula 672 diz que a alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.Já a Súmula 673 dispõe que a comprovação da regular notificação do executado…

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12/09 - Suspensa liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão 1:44

5h ago1:44

1:44

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para suspender uma liminar que permitia a candidatura de Benedito Francisco Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo, à prefeitura do município de Codó. Biné, que teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado…

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12/09 - STJ aprova convocação temporária de juízes para auxílio aos gabinetes de direito penal 1:22

5h ago1:22

1:22

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou a convocação de juízes federais e estaduais de primeira instância para atuarem, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes dos ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal.Os juízes convocados atuarão de forma remota, ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ, em B…

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12/09 - Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto 1:16

5h ago1:16

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o indulto natalino, concedido todo ano por decreto do presidente da República, só pode beneficiar pessoas que foram condenadas até a publicação do ato normativo.No caso analisado, a defesa de um homem condenado em 2023 queria que ele fosse beneficiado pelo decreto que tratou do indulto de 20…

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STJ No Seu Dia: Limites à proibição de penhora do FGTS 9:47

8h ago9:47

9:47

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. A redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa é a convidada da vez para um bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide sobre a jurisprudência do STJ quanto aos limites à proibição de penhora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço …

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11/09 - Boletim Notícias do STJ 5:21

22h ago5:21

5:21

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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11/09 - Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para beneficiários 1:39

1d ago1:39

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o contratante do seguro de vida de terceiro provocar a morte do segurado para obter a indenização, os outros beneficiários incluídos no contrato também ficarão impedidos de receber o dinheiro do seguro. No caso analisado, uma mulher contratou um seguro de vida para o marido, com ela o…

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11/09 - Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição 1:41

1d ago1:41

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a legitimidade ativa das entidades paraestatais, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), para a cobrança da contribuição que lhe é destinada e do respectivo adicional previsto no artigo…

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10/09 - Boletim Notícias do STJ 5:37

2d ago5:37

5:37

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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10/09 - Quarta Turma condena revista por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro 1:37

2d ago1:37

1:37

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revista IstoÉ e o jornalista responsável pela publicação de uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro terão que pagar indenização por danos morais.O colegiado concluiu que houve abuso no direito de informar no texto, publicado em fevereiro de 2020, que falava sobre desconfortos…

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10/09 - Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes 1:30

2d ago1:30

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou o pedido para anular a privatização da companhia mineradora Vale deve ser aplicada a todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira.O tribunal destacou que, desde 1997, ano da privatização da companhia,…

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09/09 - Boletim Notícias do STJ 6:16

3d ago6:16

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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09/09 - Validadas provas de lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa 1:44

3d ago1:44

1:44

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça validou provas obtidas pela polícia em sacos de lixo que foram descartados na rua por um dos investigados. No lixo, os agentes encontraram documentos que comprovaram as investigações sobre a existência de organização criminosa que explorava o jogo do bicho e crimes como lavagem de dinheiro, falsidade id…

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09/09 - 09/09 - Validadas provas de lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa 2:05

3d ago2:05

2:05

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça Federal no Amazonas investigue a morte de Nemes Machado de Oliveira, um dos líderes do Seringal São Domingos, no Amazonas, que ocorreu em 2019, no município de Lábrea. O caso analisado foi um incidente de deslocamento de competência, suscitado pelo Ministério Público Federal.…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.253 2:07

3d ago2:07

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o membro de um grupo beneficiado em processo coletivo pode pedir individualmente o cumprimento da sentença em seu favor, mesmo que o sindicato, ou quem representasse o grupo, tenha tentado executar a sentença antes e obtido decisão desfavorável por causa da prescrição. Esse entendimento f…

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06/09 - Boletim Notícias do STJ 6:31

6d ago6:31

6:31

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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06/09 - Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto 1:45

6d ago1:45

1:45

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu a distribuição de royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do produto. Por isso, os municípios que apenas movimentam esses compostos de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração.O caso analisado chegou ao STJ em …

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06/09 - Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais 1:45

6d ago1:45

1:45

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de policiais militares acusados de torturar um homem com o objetivo de forçá-lo a confessar a participação em um latrocínio. O colegiado entendeu que o tribunal estadual, ao absolver os réus, não considerou as provas que poderiam confirmar a versão da vítima, de que teria sofrido tor…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.191 2:42

6d ago2:42

2:42

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na sistemática da substituição tributária para a frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, não se aplica a condição prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional. Esse entendime…

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05/09 - Boletim Notícias do STJ 6:54

7d ago6:54

6:54

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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05/09 - Operadora de TV não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos 1:37

7d ago1:37

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que são abusivas as cláusulas de contratos de TV por assinatura que impõem ao consumidor a responsabilidade total por danos que venham a ser causados aos equipamentos fornecidos pela operadora, mesmo em caso fortuito ou de força maior. O caso analisado teve início com ação civil pública movid…

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05/09 - Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima em rede social 2:11

7d ago2:11

2:11

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima a partir de fotografias retiradas por ela da rede social de um corréu. Para o colegiado, além de as fotos encontradas pela vítima terem sido a única prova que embasou a condenação, o reconhecimento formal do suspeito foi realizado sem…

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05/09 - Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura 1:19

7d ago1:19

1:19

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura.No recurso selecionado para representar o assunto, um condenado a 12 anos por crime de estupro questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou pedido de remição da pena…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.278 2:47

7d ago2:47

2:47

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que os valores correspondentes aos descontos no salário, como a participação no custeio de vale-transporte, auxílio-alimentação e assistência à saúde, além do Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuição previdenciária do empregado, integram a remuneração do trabalhador e, dessa forma, com…

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Rádio Decidendi: Cortes Supremas na Argentina e Peru - Frederico Montedonio Rego 26:38

7d ago26:38

26:38

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do juiz federal auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Frederico Montedonio Rego, que fez um paralelo sobre as Cortes Supremas na Argentina, do Peru e do Brasil. Ele falou sobre filtros positivos e negativos brasileiros e o que há de comum entre os filtros latino-a…

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STJ No Seu Dia: Reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde 16:07

7d ago16:07

16:07

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem Mariana de Alcântara, redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma conversa sobre o reembolso de despesas médicas por parte dos planos de saúde.No bate-papo, Mariana diz que, ao contratar…

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04/09 - Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam 2:57

8d ago2:57

2:57

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves tomou posse como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e, como vice-diretora, a ministra, também do STJ, Isabel Gallotti. Ambos estarão à frente da Enfam no biênio 2024-2026.A cerimônia foi acompanhada por vários ministros de tribunais supe…

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04/09 - Boletim Notícias do STJ 6:37

8d ago6:37

6:37

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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04/09 - Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca 2:23

8d ago2:23

2:23

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a ação de nulidade do registro só é imprescritível nos casos em que ficam demonstradas a notoriedade da marca e a má-fé do registrador.Com esse entendimento, os ministros negaram pedido das detentoras da marca Speedo Internacional para que fosse decretada a nulidade ou a a…

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04/09 - Impossibilidade de rever provas levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos 2:09

8d ago2:09

2:09

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, confirmou decisão de segunda instância que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável. No caso analisado, um homem de 20 anos namorou uma menina de 13 anos e oito meses de idade e manteve relações sexuais com ela. O fato chegou ao conhecimento da polícia após um desentendimento entre …

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4/9 - Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade 1:52

8d ago1:52

1:52

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que para alguém ser condenado por ato de improbidade que causa lesão ao erário, é preciso prova de dano efetivo, não bastando o dano presumido. Para o colegiado, a exigência vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade, desde que o processo ainda esteja em andamento.O caso anali…

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03/09 - Ministro do STJ Mauro Campbell Marques toma posse como corregedor nacional de Justiça 3:32

9d ago3:32

3:32

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques tomou posse como corregedor nacional de Justiça para atuar no biênio 2024-2026. A cerimônia de posse ocorreu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a presença de várias autoridades, entre elas o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, os pres…

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03/09 - Boletim Notícias do STJ 5:55

9d ago5:55

5:55

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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03/09 - Ministro Mauro Campbell Marques toma posse como corregedor nacional de Justiça 1:56

9d ago1:56

1:56

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques assumiu, há pouco, o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. Indicado ao cargo pelo Pleno do STJ, Campbell foi nomeado pelo presidente da República após ter o nome aprovado por ampla maioria no Senado Federal.A cerimônia de posse aconteceu no plenário do Cons…

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03/09 - É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país 1:29

9d ago1:29

1:29

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a ordem judicial para apreender o passaporte de um devedor que vendeu os bens e foi embora do Brasil, sem informar o novo endereço, para não pagar a dívida, na véspera da sentença que o condenou. A defesa do devedor impetrou habeas corpus apontando como coator o ato do juiz cível…

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03/09 - Grupo de trabalho discutirá impactos processuais da reforma tributária 1:00

9d ago1:00

1:00

A ministra Regina Helena Costa vai coordenar um grupo de trabalho criado pelo Superior Tribunal de Justiça com o objetivo de elaborar propostas para enfrentar os impactos processuais da reforma tributária. O grupo tem ainda a participação dos ministros do STJ Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues, e do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.Al…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.122 2:09

9d ago2:09

2:09

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as empresas que administram rodovias por concessão do poder público têm a obrigação de indenizar os prejuízos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais nas pistas. Segundo o colegiado, tanto a lei quanto os contratos de concessão preveem essa responsabilidade das concessi…

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02/09 - Ministro Mauro Campbell Marques tomará posse como corregedor nacional de Justiça 2:34

10d ago2:34

2:34

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai assumir, nesta terça-feira (3), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. A solenidade, marcada para as 10h, será no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.Os profissionais de imprensa po…

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02/09 - Boletim Notícias do STJ 5:01

10d ago5:01

5:01

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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24/08 - STJ realiza simpósio internacional sobre mudanças climáticas 5:23

10d ago5:23

5:23

Em parceira com o Ministério das Relações Exteriores e o Senado Federal, o Superior Tribunal de Justiça realizou um Simpósio internacional sobre mudanças climáticas, água e floresta.O evento reuniu representantes de diversos setores públicos e privados de vários países para ampliar o debate e a busca por soluções para as adversidades relacionadas a…

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02/09 - Mantidos honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário 1:39

10d ago1:39

1:39

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que fixou os honorários advocatícios pelo critério da equidade, em ação que pedia a baixa de gravame para liberar um imóvel da hipoteca após a quitação da dívida. Esse critério existe para situações em que o ganho econômico do processo é irrisório ou inestimável, ou o valor da causa é…

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02/09 - Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf 2:02

10d ago2:02

2:02

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples informação sobre um possível crime passada ao Ministério Público não justifica que este órgão peça ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras um relatório da situação financeira do suspeito.O caso analisado teve início quando o Ministério Público do Paraná recebeu informaçõ…

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02/09 - Estão abertas as inscrições para a XXI Corrida do Judiciário 0:47

10d ago0:47

0:47

Estão abertas as inscrições, até o dia 20 de setembro, para a XXI Corrida do Judiciário – 24º Encontro de Corredores do STJ, que acontecerá no dia 5 de outubro, às 8h.Promovido anualmente pelo Superior Tribunal de Justiça, com apoio da Associação dos Servidores do STJ e do Conselho da Justiça Federal, o evento é aberto a servidores do Poder Judiciá…

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30/08 - Boletim Notícias do STJ 5:23

13d ago5:23

5:23

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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30/8 - Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação 1:43

13d ago1:43

1:43

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma dívida prescrita não pode ser cobrada de forma judicial nem extrajudicial. Entretanto, mesmo estando a dívida prescrita, o credor pode incluir o nome do devedor em cadastro de negociação de dívidas. O caso analisado teve origem em ação declaratória de inexigibilidade de dívida ajuizad…

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30/08 - Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa 1:52

13d ago1:52

1:52

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido da parte para que o julgamento do caso seja realizado de forma presencial e não virtual deve comprovar a necessidade dessa alteração, ou ainda indicar a intenção do advogado de realizar sustentação oral.Com esse entendimento, os ministros mantiveram a decisão do relator, ministro R…

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30/08 - Inscrições abertas para o concurso do STJ; prazo vai até 20 de setembro 0:53

13d ago0:53

0:53

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Superior Tribunal de Justiça para formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário. As inscrições, assim como as solicitações de isenção da taxa de inscrição, podem ser feitas até o dia 20 de setembro, no site do Cebraspe.O edital do novo concurso do STJ foi publicado no últim…

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29/08 - Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com Paraguai 1:15

14d ago1:15

1:15

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu a decisão que havia determinado a soltura de Antônio Joaquim da Mota, conhecido como Tonho. O acusado foi preso em fevereiro deste ano em Mato Grosso do Sul, apontado pela polícia como líder do tráfico de armas e drogas na fronteira entre Brasil e Paraguai. Segund…

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29/08 - Boletim Notícias do STJ 6:15

14d ago6:15

6:15

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias által

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29/08 - STJ reúne artigos de ministros de hoje e de sempre em obra que comemora seus 35 anos 4:30

14d ago4:30

4:30

Obra comemorativa aos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne artigos de 42 ministros da composição atual e aposentados. O lançamento foi no Espaço Cultural STJ.Criado pela Constituição de 1988, o Tribunal foi efetivamente instalado no dia 7 de abril do ano seguinte, com o papel de uniformizar a interpretação da legislação federal e ofe…

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