09/09 - 09/09 - Validadas provas de lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa

STJnoticias

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça Federal no Amazonas investigue a morte de Nemes Machado de Oliveira, um dos líderes do Seringal São Domingos, no Amazonas, que ocorreu em 2019, no município de Lábrea. O caso analisado foi um incidente de deslocamento de competência, suscitado pelo Ministério Público Federal. O crime aconteceu numa região conhecida como Ponta Abuña, palco de conflitos agrários que envolvem grileiros, fazendeiros e madeireiros, além de ser a principal frente de desmatamento da Amazônia. O crime foi cometido por quatro indivíduos encapuzados, que mataram Nemes a tiros após ele questionar uma ordem para que os posseiros abandonassem o local. Em seguida, pretendendo expulsá-los da área, os criminosos dispararam contra moradores, atearam fogo nas casas e, de acordo com testemunhas, mataram mais três pessoas e feriram várias outras. Na avaliação do Ministério Público, o tempo decorrido sem qualquer andamento nas investigações deixa claro que o estado do Amazonas não tem condições de cumprir a obrigação de propiciar uma pronta e efetiva investigação e punição em relação aos homicídios praticados. O colegiado da Terceira Seção julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal e determinou o deslocamento da investigação, do processamento e do julgamento do homicídio de Nemes Machado de Oliveira para a Justiça Federal no Estado do Amazonas. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, enfatizou que o deslocamento de competência é exceção à regra geral da competência absoluta, devendo ser efetuado em situações excepcionais. Para ele, ficou comprovada a incapacidade dos órgãos estaduais para conduzir as apurações e solucionar o crime, diante da demora na instauração do inquérito policial e da falta de recursos materiais, técnicos e de pessoal para a investigação.