"Divisão de Luanda é uma medida para o MPLA se eternizar no poder"

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O Bureau Político do Comité Central do MPLA recomendou recentemente, ao grupo parlamentar, a criação de mais uma província, resultante da divisão de Luanda, capital de Angola, no âmbito da discussão da divisão administrativa do país. Em entrevista à RFI, Serra Bango, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia, fala num desnorte do MPLA, sublinhado que é mais uma medida para o partido se eternizar no poder.

RFI: Bureau Político do Comité Central do MPLA recomendou a criação de mais uma província, resultante da divisão de Luanda, no âmbito da discussão da divisão administrativa do país. Considera pertinente a divisão administrativa de Luanda?

Serra Bango, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia de Angola: O MPLA não diz claramente o que pretende, qual é o estudo que fez e o que determina que o aconselhável seria a divisão administrativa de Luanda. Ficamos com a impressão que há aqui um desnorte por parte do MPLA relativamente a esta matéria.

A primeira iniciativa era dividir cinco províncias, depois recuaram para duas, passando de 18 para 20 províncias. Luanda inicialmente não estava prevista, até porque Luanda já foi dividida várias vezes em municípios, distritos, comunas, etc.

Tanto é que Luanda é das províncias mais pequenas em termos de extensão territorial. O problema tem que ver com a densidade populacional, a falta de emprego e o estímulo para o retorno das populações mais jovens às suas zonas de origem.

O facto de dividir Luanda, com forte densidade populacional, em duas províncias não poderá trazer melhorias para a população?

Não trará. Se não há iniciativas actuais para resolver os problemas para a distribuição de água, energia, emprego e mobilidade, quem ao nível do MPLA- nessa altura- teria iniciativas para aquelas circunscrições mais pequenas? Não há, porque se tratam de vícios perpetrados pela administração do MPLA.

Na minha opinião, o que resolve o problema das populações é a de oferta de emprego, soluções para o fornecimento de água, energia e para o problema da mobilidade

Actualmente, Luanda tem apenas duas vias para quem circula na capital. Uma via circular que liga Benfica/Cabo Longo e vai até Cacuaco, a via expressa, e há outra que liga Mutamba até à 33. Mas as vias secundárias, terciárias não dependem da divisão política administrativa da província de Luanda. Isso depende da existência de projectos estruturantes que visem o desenvolvimento da cidade de Luanda.

O MPLA refere que esta recomendação pretende dar resposta mais eficaz à população, dadas as dimensões da actual província de Luanda...

Sim, mas então para isso teriam que dividir todas as províncias, uma vez que os problemas são os mesmos. Parece-me que com esta questão o MPLA quer encontrar formas de acomodar o excesso de membros do grupo e do Comité Central, ou seja repartir os bens com esses membros do partido.

Depois, numa perspectiva futura, o partido pretende aumentar o número de deputados e distribuí-los pelo MPLA. Se olharmos para os resultados eleitorais, nas últimas eleições, o MPLA em Luanda não teve bons resultados e quase perdeu a divisão administrativa da cidade. Nestes termos, a divisão de Luanda, faria com que o MPLA, provavelmente, naquelas áreas em que tem algum militante, consiga no futuro, para além das autarquias, ter mais dois ou três deputados. Isto à semelhança do que poderá vir a acontecer no Cuando Cubango e no Moxico.

Na proposta de divisão política administrativa do país, em discussão no Parlamento, prevê-se a divisão das províncias do Moxico e do Cuando Cubango. Aquilo que me está a dizer é que com esta divisão administrativa, o MPLA se quer eternizar no poder?

O antigo secretário do Grupo Político para a Informação do MPLA, Rui Falcão Pinto Andrade, quando questionado pela Rádio Eclésia sobre a possibilidade do MPLA deixar o poder, respondeu que sim, mas só daqui a 50 anos. Estas declarações permitem-nos concluir que o MPLA fará todas as artimanhas possíveis e imaginárias para se perpetuar no poder.

Por outro lado, parece-me que estas permanentes tentativas de divisão política administrativa do país visam protelar para as calendas gregas apesar de já ter sido discutido e aprovado na generalidade a lei da institucionalização das autarquias a efectivação das autarquias.

Este é o argumento da oposição UNITA, CASA-CE e o FNLA- que afirma que esta medida pode ter como objectivo adiar as eleições autárquicas. Acha que é disso que se trata?

Mesmo que não se faça esta visão política e administrativa, o MPLA não quer realizar as autarquias. Para já, este ano não haverá, porque não foi discutido no Orçamento Geral do Estado. Vamos lá ver se no próximo ano, em Outubro, quando se discutir a proposta do Orçamento Geral do Estado, já consta a proposta de Orçamento para as autarquias.

Américo Chivukuvuku referiu que"com 164 municípios, o executivo mostra-se incapaz de resolver os problemas e com estas alterações em que o país passará a contar com 20 províncias neste caso serão 21- 325 municípios e 375 comunas. Como é que vai ser feita esta administração?

Quem com uma província não consegue gerir, com duas será ainda pior. As populações serão as mesmas, elas não vão ser deslocadas. Haverá, simplesmente, uma divisão artificial das fronteiras, dos municípios e da administração. Todavia, os vícios continuarão a ser os mesmissimos, quer na administração do Estado, quer no dia-a-dia dos cidadãos.