"Aposentaria do Brasil é um excelente negócio", diz advogada especialista em direito internacional

RFI Convida

Você sabia que existe um acordo previdenciário entre o Brasil e a França que permite somar o tempo de contribuição nos dois países para a aposentadoria? Mas afinal quando é vantajoso usar essa opção? É possível ter duas aposentadorias? Essas são algumas das dúvidas mais comuns entre brasileiros que se mudam para outro país, deixando para trás anos de contribuição. Para explicar melhor esse assunto, a RFI convida a advogada internacional Kelli Menin, brasileira radicada na França, com especialização em Direito Previdenciário.

Maria Paula Carvalho, da RFI

RFI: Como funciona a aposentadoria aqui na França? É possível trazer os valores de contribuição do Brasil?

Kelli Menin: A aposentaria do Brasil é um excelente negócio. De uma maneira geral, aqui na França, por mais que você trabalhe muitos anos e contribua muito, você vai acabar se aposentando mais ou menos com 40% da média. Já no Brasil, no mínimo com 60% da média. E sobre os valores: eles não vão sair de um país para o outro. A única coisa que vai sair de um país para o outro é o tempo. Mas você vai acabar recebendo a proporção do que você contribuiu em cada país se você usar o acordo.

RFI: Quando e como usar o acordo?

KM: A melhor maneira de usar esse acordo internacional é quando, somando o período que você tem em outros países com o tempo da França, você completa 15 anos de contribuição e isso quando você já tem a idade para se aposentar, ou seja, 64 anos aqui na França, e no Brasil, 62 para as mulheres e 65 para os homens. Portanto, chegando nessa idade, se você não tiver 15 anos de contribuição completos em algum desses países, você pode pedir o acordo e usá-lo para se aposentar com o tempo de trabalho de outro país, no país que falta. Isso se chama totalização de períodos.

RFI: E se a pessoa contribuiu pouco no Brasil?

KM: Não tem problema nenhum. Muita gente pensa que vale a pena esquecer a aposentadoria do Brasil, mas não, isso não é verdade. Depende da sua idade: se você tiver entre 40 e 45 anos, vale muito a pena pagar o INSS no Brasil para ter duas aposentadorias, porque você pode completar. No Brasil, você precisa apenas de 15 anos de contribuição e você tem direito a aposentadoria integral.

RFI: Depois desses 15 anos de contribuição, o trabalhador precisa continuar pagando esporadicamente o INSS?

KM: Sim, eu aconselho, pois eu atendo muitas pessoas que estão pagando errado e que estão colocando dinheiro no lixo. Se você já completou 15 anos de contribuição, você não precisa pagar todos os meses. Você precisa pagar pelo menos uma vez a cada seis meses para manter a qualidade de segurado no INSS. Pense que o INSS funciona como uma seguradora. Se você estiver mantendo a sua qualidade de segurado, ou seja, estiver pagando no mínimo uma vez a cada seis meses e algo acontecer, como caso de morte ou uma doença, você vai contar com esse seguro público. Algum familiar vai ter direito à pensão por morte, ou você vai poder receber a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o que é muito importante.

RFI: Vamos falar sobre valores. Quem contribuiu vários anos com um valor alto, e depois que se muda de país começa a contribuir com o mínimo. É certo fazer isso ou vai acabar baixando a aposentadoria?

KM: Não faça isso. Quem contribuiu por muito tempo com valor alto, é essencial que continue contribuindo por um valor alto também até completar os 15 anos. O que acontece se você pagar pelo salário mínimo? Você está jogando no lixo um patrimônio previdenciário valiosíssimo. Justamente para não pagar um pouquinho a mais, você vai ter uma perda financeira gigantesca na aposentaria. O cálculo do seu benefício, no final, vai diminuir muito e você vai ter uma aposentadoria com um custo-benefício horrível.

RFI: É possível se aposentar em dois países?

KM: Não só em dois, você pode se aposentar em vários países. Você pode seguir essa lógica: você precisa no mínimo de 15 para ter uma aposentadoria integral em cada país.

RFI: Quem não contribuiu em nenhum dos dois países ainda tem algum direito?

Keli Menin: Ótima pergunta. Depende de alguns outros requisitos, mas tanto aqui na França como no Brasil, os dois países disponibilizam benefícios assistenciais. Aí, depende da renda da família ou de algumas outras condições. Resumindo, se você precisar dos valores para sobreviver, você pode, você tem o direito, sim, ao benefício previdenciário.

RFI: É possível pagar contribuições atrasadas no Brasil para se aposentar ou aumentar o valor do benefício?

KM: Você até pode fazer pagamentos atrasados, mas precisa analisar se vale a pena. Com a reforma da previdência, foi introduzida uma lei nova que proibiu utilizar o tempo ou os pagamentos de atrasados como carência para se aposentar. Então, não permite mais pagar, ou seja, fazer pagamentos atrasados para se aposentar. Para aumentar o valor pode. Assim, se você precisar pagar atrasados para completar carência, para entrar na regra de transição antes da reforma, o INSS não aceita. É bem complexo isso, mas se você quer pagar atrasados, é melhor procurar um profissional que vai te ajudar.